André Mendonça, ministro do STF, decidiu sobre o caso nesta quinta-feira (26). Irmãos de Dias Toffoli não são obrigados a depor na CPI do Crime Organizado. Eugênio e José Carlos Toffoli foram inicialmente convocados.

Eles alegaram convocação como investigados. Por isso, pediram dispensa do depoimento. Mendonça entende a importância da CPI. Contudo, ele prioriza o direito constitucional contra autoincriminação.

O ministro ressalta a condição de “investigados”. O STF permite a opção de comparecer ou não. Caso decidam depor, devem comunicar a CPI e suas defesas. Fabiano Contarato (PT-ES) preside a comissão.

A CPI aprovou a convocação dos irmãos na quarta-feira (25). Quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações também foi aprovada. A empresa está no nome deles, mas Toffoli seria o dono.

A CPI também convidou Toffoli e Alexandre de Moraes. O convite não obriga o comparecimento. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi convocado. Sua presença é obrigatória.

Contarato propôs votação simbólica para convites e informações. Exceção para dados financeiros e a convocação de Vorcaro. Convite para Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, também foi aprovado. Rui Costa, Gabriel Galípolo e Guido Mantega também foram convidados.

Informações sobre Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, foram solicitadas. Tudo isso faz parte das investigações da CPI.

Fonte: Jovem Pan News