O STF busca acordo sobre verbas extrateto. Edson Fachin pediu representantes do Congresso e governo para a comissão. O objetivo é criar regras de transição para os “penduricalhos”.
Supremo e Congresso avançaram na regulamentação dos pagamentos. Eles decidiram criar regras de transição. A proposta final deve sair em 30 dias.
Fachin enviou ofícios aos presidentes da Câmara e Senado. Ministros da Fazenda, Casa Civil e Gestão também foram notificados. A votação no STF deve ocorrer em 25 de março.
A Corte vai retomar o julgamento sobre os “penduricalhos”. Estes benefícios a servidores ultrapassam o teto de R$ 46,3 mil. O julgamento foi adiado para análise do tema.
Dino suspendeu os pagamentos não previstos em lei em fevereiro. A decisão vale para os três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. O prazo para revisão é de 60 dias.
Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do MP.
