Acordo Define Regras Transitórias para Verbas Extrateto

O STF busca acordo sobre verbas extrateto. Edson Fachin pediu representantes do Congresso e governo para a comissão. O objetivo é criar regras de transição para os “penduricalhos”.

Supremo e Congresso avançaram na regulamentação dos pagamentos. Eles decidiram criar regras de transição. A proposta final deve sair em 30 dias.

Fachin enviou ofícios aos presidentes da Câmara e Senado. Ministros da Fazenda, Casa Civil e Gestão também foram notificados. A votação no STF deve ocorrer em 25 de março.

A Corte vai retomar o julgamento sobre os “penduricalhos”. Estes benefícios a servidores ultrapassam o teto de R$ 46,3 mil. O julgamento foi adiado para análise do tema.

Dino suspendeu os pagamentos não previstos em lei em fevereiro. A decisão vale para os três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. O prazo para revisão é de 60 dias.

Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do MP.

🧉 Papo de Capivara

A riqueza oculta dos aquíferos subterrâneos

Grande parte da estabilidade hídrica que abastece as cidades e o turismo ecológico em MS depende de um sistema subterrâneo robusto conectado a grandes reservas aquíferas da América do Sul.

📍 Fonte: Tourist Regions - Fundação de Turismo de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia