Justiça anula nomeação na AGEMS após ação de deputado

O juiz Ariovaldo Nantes anulou a nomeação de Carlos Alberto de Assis na AGEMS. A ação popular foi movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL).

O deputado Catan alegou vícios na recondução de Assis. Segundo ele, Assis não possui os requisitos técnicos e legais. A nomeação seria lesiva à moralidade administrativa.

Catan afirma que Assis é bacharel em Educação Física. Ele não possui formação complementar em áreas de regulação. A falta de qualificação comprometeria a AGEMS.

O juiz considerou parcialmente procedentes os pedidos da ação. Ele declarou a nulidade da nomeação de Carlos Alberto de Assis.

No ano passado, o mesmo juiz suspendeu a nomeação de Assis. Contudo, um desembargador reverteu a decisão e Assis retornou ao cargo. O caso segue em discussão.

Fonte: Investigams

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