O juiz Ariovaldo Nantes anulou a nomeação de Carlos Alberto de Assis na AGEMS. A ação popular foi movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL).
O deputado Catan alegou vícios na recondução de Assis. Segundo ele, Assis não possui os requisitos técnicos e legais. A nomeação seria lesiva à moralidade administrativa.
Catan afirma que Assis é bacharel em Educação Física. Ele não possui formação complementar em áreas de regulação. A falta de qualificação comprometeria a AGEMS.
O juiz considerou parcialmente procedentes os pedidos da ação. Ele declarou a nulidade da nomeação de Carlos Alberto de Assis.
No ano passado, o mesmo juiz suspendeu a nomeação de Assis. Contudo, um desembargador reverteu a decisão e Assis retornou ao cargo. O caso segue em discussão.
Fonte: Investigams
