A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4) em dois turnos. No primeiro turno, foram 487 votos a favor e 15 contra. Agora, a proposta segue para o Senado.
A medida busca melhorar a integração dos órgãos de segurança. O objetivo é garantir mais recursos para o setor em Mato Grosso do Sul. Aprovada sem a redução da maioridade penal, a PEC traz mudanças importantes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, retirou o referendo sobre a maioridade penal. A decisão visa evitar interferências no debate da segurança pública. A PEC foi enviada pelo governo Lula em abril de 2023.
A proposta estabelece cooperação entre os órgãos de segurança. A iniciativa constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Polícia Federal poderá investigar crimes interestaduais ou internacionais.
A PEC endurece as penas contra faccionados. Ela blinda os estados contra a influência da União. As mudanças fortalecem os estados no combate ao crime.
*Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
