O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A aprovação ocorreu na quarta-feira (4) e institui o salário-paternidade. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados estimou o impacto fiscal do projeto. Em 2026, o impacto será de R$ 2,2 bilhões. Em 2027, R$ 3,2 bilhões. Em 2028, R$ 4,3 bilhões. Em 2029, o valor chegará a R$ 5,4 bilhões. A Seguridade Social custeará as despesas.

A licença será concedida por nascimento, adoção ou guarda judicial. O empregado terá remuneração integral durante o período. Atualmente, a licença-paternidade padrão é de cinco dias.

O projeto prevê uma progressão em quatro anos. Nos dois primeiros anos, serão 10 dias. No terceiro ano, 15 dias. A partir do quarto ano, serão 20 dias. A lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A licença de 20 dias só será aplicada em 2029. Para isso, a meta fiscal de 2028 precisa ser cumprida. O empregado pode emendar as férias com a licença. Ele deve comunicar a intenção 30 dias antes do parto ou da guarda.

O salário-paternidade tem prazo menor que o salário-maternidade. Este último dura pelo menos quatro meses. Durante o afastamento, o empregado não pode exercer atividade remunerada.

As regras para o salário-paternidade seguem as do salário-maternidade. A empresa paga o salário para empregados CLT. O INSS compensa a empresa. Para autônomos e MEIs, o INSS paga diretamente.

O período de licença pode ser fracionado em dois. O primeiro deve ter no mínimo 50% do prazo. Ele precisa ocorrer logo após o nascimento ou a guarda. O restante deve começar em até 180 dias.

O projeto também prevê estabilidade provisória. Ela vai da comunicação ao empregador até um mês após a licença. O objetivo é prevenir retaliações.

*Com informações de Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News