Lula Sanciona Lei que Protege Crianças Vítimas de Estupro em MS

Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei importante neste sábado (8). A nova lei protege crianças vítimas de estupro. Ela estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos. A medida foi incluída no Código Penal Brasileiro.

A deputada Laura Carneiro é a autora do projeto. A proposta impede interpretações que diminuam a pena de abusadores. O objetivo é garantir maior proteção às crianças em Mato Grosso do Sul.

Lula celebrou a sanção no Dia Internacional da Mulher. Ele garantiu redação legal clara para evitar dúvidas. A nova lei representa um avanço na proteção infantil.

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📍 Fonte: Tourist Regions - Fundação de Turismo de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia