STF exige detalhes de pagamentos extras no MPRJ sob pena de punição

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou uma ação. O MPRJ deve apresentar dados detalhados sobre pagamentos extras. Esses pagamentos são referentes a janeiro e fevereiro de 2026. O prazo para apresentação é de 72 horas. A punição para o não cumprimento é disciplinar.

O ministro considerou as justificativas insuficientes. Elas não comprovam o cumprimento de decisões anteriores. Gilmar Mendes também exigiu a identificação do banco responsável. O CNMP foi notificado para tomar providências.

O MPRJ deve informar todos os pagamentos adicionais. Isso inclui os pagamentos retroativos. As datas de autorização dos pagamentos também devem ser informadas. Em fevereiro, Gilmar suspendeu pagamentos baseados em leis estaduais e decisões internas.

A ordem de Gilmar se aplica à Justiça Federal e ao MPU. Só poderão ser pagos valores previstos em lei federal. Informações já haviam sido requisitadas sobre possíveis descumprimentos. Os pagamentos podem chegar a R$ 270 mil por membro.

Gilmar autorizou pagamentos retroativos já programados. A nova decisão exige detalhamento da programação financeira. Os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026 devem ser detalhados. Documentos comprobatórios devem ser entregues. Documentos criados para justificar a programação não serão aceitos.

*Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan News

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