Prefeito de Rochedo (MS) deve exonerar parentes em 30 dias

O prefeito de Rochedo, Arino Jorge Fernandes de Almeida, enfrenta um prazo. Ele tem 30 dias para exonerar parentes. A medida visa evitar ação civil pública.

A nora do prefeito, Jéssica de Souza Vieira, é farmacêutica. Ela recebe R$ 4,3 mil. A esposa do secretário de Obras, Eudebia Alves dos Santos, também está envolvida.

Eudebia trabalha como assistente administrativa e ganha R$ 2.024,09. O promotor Jean Carlos Piloneto exige revisão de contratos. Ele busca identificar nepotismo direto ou cruzado.

A procuradoria municipal alegou que a contratação da nora é anterior à gestão atual. A promotoria discorda, apontando inconstitucionalidade. Contrato temporário sem processo seletivo é questionado.

Sobre a esposa do secretário, a procuradoria nega subordinação direta. No entanto, a promotoria cita jurisprudência do STF. O nepotismo funcional entre parentes na mesma instituição é considerado ilegal.

O não cumprimento do prazo pode acarretar em sanções. O prefeito pode responder por ato de improbidade administrativa.

Fonte: Investiga MS

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