O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa. Eles irão para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.

Brazão e Barbosa foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em fevereiro. A decisão de Moraes foi emitida na sexta-feira (13) e divulgada no sábado (14).

Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais. Brazão está em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN).

A prisão preventiva ocorreu em 2024, com regras mais rígidas. O objetivo era impedir interferências nas investigações. Após o julgamento, as defesas alegaram que esse risco não existe mais.

Moraes aceitou a justificativa. “Não há mais risco à segurança pública”, afirmou o ministro. Ele deu 24 horas para o cumprimento da ordem de transferência.

Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, foi considerado um dos mandantes do crime. Chiquinho Brazão, seu irmão, também foi condenado.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, perdeu o cargo. Ele foi condenado por obstruir a investigação e por corrupção passiva.

Moraes, relator do caso, afirmou que as provas da PF foram “coerentes”. Elas demonstraram a motivação e o pagamento do crime, executado por Ronnie Lessa.

Segundo o ministro, a organização criminosa visava expandir a área de atuação da milícia. Parte dessa área seria o pagamento a Lessa.

Os depoimentos de Lessa foram cruciais. Eles levaram o caso do TJRJ para o STF. Lessa acusou Chiquinho Brazão, que tinha foro privilegiado.

O inquérito ficou seis anos sem solução na Justiça do Rio. Após a chegada ao STF, a PF concluiu as investigações rapidamente.