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Politica Nacional

Lula Sanciona Lei: Farmácias em Supermercados Agora São Permitidas em MS

Nova lei visa facilitar o acesso a medicamentos, mas exige espaço exclusivo e farmacêutico presente.
Por Camila Duarte - Meu MS News
Publicado em 23/03/2026 - 11:23 | Meu MS News
Lula Sanciona Lei: Farmácias em Supermercados Agora São Permitidas em MS
Foto: Divulgação

O presidente Lula sancionou uma nova lei. Ela permite a abertura de farmácias em supermercados no Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União. O governo afirma que busca ampliar o acesso da população a medicamentos.

Apesar da liberação, regras importantes devem ser seguidas. Os remédios não podem ficar misturados com outros produtos.

A lei exige um espaço isolado para a farmácia. Um farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento.

A administração pode ser do supermercado ou de uma rede parceira. É fundamental cumprir as exigências sanitárias.

A lei detalha regras para remédios de controle especial. A entrega em domicílio por aplicativos também é regulamentada.

Os medicamentos controlados exigem receita médica. A embalagem deve ser lacrada e identificável após o pagamento.

As entregas por aplicativos precisam seguir normas de segurança. Assim, a população terá acesso facilitado e seguro aos medicamentos.

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