A Polícia Civil de MS (PCMS) atualizou o protocolo de atendimento. O foco é mulheres vítimas de violência. A portaria normativa foi publicada nesta sexta-feira (20). Ela aprova o novo protocolo institucional. Todas as unidades policiais do estado devem seguir as novas diretrizes.

Uma comissão interna elaborou o documento. Setores especializados fizeram análise técnica. A Delegacia-Geral aprovou o protocolo. Agora, ele tem caráter normativo e vinculante. O objetivo é padronizar o atendimento policial.

O protocolo visa garantir acolhimento humanizado. Ele busca evitar a revitimização da vítima. O texto também fortalece a proteção integral. A Polícia Civil alinha sua atuação à legislação. As diretrizes nacionais e políticas públicas estaduais são prioridades.

Delegacias de Polícia devem seguir o protocolo. Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher também. Incluem-se as delegacias com Sala Lilás. Setores que atendem casos de violência estão inclusos. O protocolo estabelece regras claras sobre acolhimento.

A escuta deve ser qualificada. A avaliação de risco é essencial. É preciso solicitar medidas protetivas. A coleta de provas é importante. A atuação em flagrante é necessária. O encaminhamento à rede de proteção também. Monitorar casos de alto risco é fundamental.

O atendimento deve ser humanizado. O registro de ocorrências é prioritário. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco será usado. Medidas imediatas de proteção são adotadas em casos de ameaça. A integração com serviços de saúde e assistência social é crucial.

As Salas Lilás são importantes. Elas oferecem atendimento reservado e especializado. As unidades policiais devem evitar a exposição da vítima. É preciso impedir o contato com o agressor. A privacidade deve ser garantida durante o atendimento.

Segundo o delegado-geral, Lupérsio Degerone Lucio, a atualização é um avanço. Ela garante uniformidade de procedimentos. Traz segurança jurídica aos policiais. E principalmente, protege as mulheres.

A desembargadora Jaceguara Dantas elogiou o protocolo. Ela é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ. O protocolo é essencial para proteger os direitos das mulheres, disse ela.

O protocolo adota uma perspectiva interseccional. Ele prevê intérpretes para mulheres indígenas e com deficiência. Estratégias preventivas ao feminicídio são estabelecidas. O compromisso institucional com a proteção das mulheres é reafirmado.