Alexandre de Moraes, ministro do STF, concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24). O ex-presidente cumprirá pena em casa por 90 dias. O objetivo é a recuperação da broncopneumonia.
A medida é uma prisão domiciliar humanitária temporária. Ela se baseia no Código de Processo Penal. Este código prevê a medida para presos com saúde debilitada.
Flávio Bolsonaro, senador, já havia pedido a medida. Ele alegou riscos para o pai no cárcere. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a prisão domiciliar.
A lei garante a prisão domiciliar por idade, saúde ou família. O STJ já aplicou o artigo 318 do Código Penal em casos semelhantes.
Fonte: Jovem Pan News
