STF nega prorrogação da CPMI do INSS por 8 a 2

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu: CPMI do INSS não será prorrogada. A votação, realizada nesta quinta (26), terminou 8 a 2 contra a extensão. André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos a votar a favor.

Flávio Dino abriu a divergência. Ele argumentou que o tema é do Congresso. A Constituição não prevê prorrogação automática de CPIs, segundo o ministro.

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques acompanharam Dino. Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin também votaram contra. Mendonça já havia determinado a prorrogação, atendendo a um pedido da CPMI. Ele acusava Alcolumbre de omissão.

Carlos Viana, presidente da comissão, acompanhou a votação. Viana anunciou a extensão por 120 dias. A prorrogação perde validade se a decisão do STF for mantida.

A CPMI investiga descontos indevidos de aposentados e pensionistas. O escopo se ampliou para outros temas, como o caso Banco Master.

*Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News

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