O presidente Lula sancionou a lei que expande a licença-paternidade. Pais terão direito a 20 dias de afastamento. A lei foi sancionada nesta terça-feira (31). Atualmente, a licença é de apenas cinco dias.
A nova lei garante o emprego e salário do pai. Aplica-se em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial. A publicação no Diário Oficial da União ocorrerá nesta quarta (1º de abril).
A ampliação será gradual. Em 2027, a licença chegará aos 20 dias. Nos dois primeiros anos, serão 10 dias. No terceiro ano, 15 dias.
O empregado poderá dividir a licença em dois períodos. Em caso de falecimento da mãe, o pai terá 120 dias. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu licença de 30 a 60 dias.
A SBP apontou benefícios da presença paterna. Apoio ao aleitamento e desenvolvimento infantil são alguns deles. A licença parental compartilhada já existe em outros países.
O debate sobre a licença-paternidade é antigo. O deputado Alceni Guerra defendeu o benefício na Constituinte. Ele conseguiu a inclusão do direito na Constituição Federal.
*Agência Brasil Fonte: Jovem Pan News
