Janela Partidária: Deputados Podem Mudar de Partido Sem Perder o Mandato no MS
A janela partidária termina nesta sexta (3). Deputados podem mudar de partido sem perder o mandato. O prazo iniciou em 5 de março e durou 30 dias.
A regra permite a troca para deputados federais, estaduais e distritais. A Lei dos Partidos Políticos prevê essa migração em ano eleitoral.
A medida reorganiza as forças políticas antes da eleição. O pleito está marcado para 4 de outubro.
Vereadores eleitos em 2024 não podem se beneficiar da janela. A regra não se aplica a quem está no meio do mandato.
Políticos eleitos pelo sistema majoritário podem mudar de partido a qualquer momento. Não precisam de justificativa legal para a troca.
A Justiça Eleitoral define que mandatos proporcionais pertencem aos partidos. Fora da janela, a troca exige justificativa formal.
O TSE reconhece outras justificativas para a desfiliação. Mudança no programa, discriminação ou anuência da legenda são exemplos.
A janela partidária foi criada pela reforma eleitoral de 2015. Decisões do TSE e STF consolidaram a fidelidade partidária para cargos proporcionais.
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