Hoje é o último dia para registro de estatutos no TSE. Partidos e federações devem estar regularizados para participar das eleições. O prazo cumpre a legislação eleitoral. Ela exige constituição seis meses antes do 1º turno. As eleições estão marcadas para 4 de outubro.
Candidatos também devem ter domicílio eleitoral hoje. A filiação partidária precisa estar aprovada. O TSE ressalta o cumprimento da legislação. Agremiações podem ter prazos internos maiores.
Ocupantes de cargos do Executivo têm outro prazo. Ministros, governadores e prefeitos devem se afastar. A desincompatibilização é necessária para concorrer a outros cargos. O afastamento deve ocorrer até seis meses antes da eleição. Essa medida evita abuso de poder político e econômico.
O objetivo é garantir a igualdade entre os candidatos. O uso de recursos públicos na campanha é proibido. A medida assegura eleições justas e transparentes.
