Edson Fachin, presidente do STF, anunciou medidas para cortar supersalários. A decisão atinge membros do Judiciário e do Ministério Público. O corte será aplicado a pagamentos que desrespeitem decisões da Corte. O foco são valores acima do teto salarial.
A declaração ocorre após resolução do CNJ. O Conselho aprovou pagamentos adicionais a juízes e procuradores. Fachin preside o CNJ e defendeu a resolução.
“Vamos cortar o que estiver fora da decisão do STF”, disse Fachin. Ele garantiu ordem, responsabilidade fiscal e respeito à magistratura. O STF já extinguiu 15 penduricalhos do funcionalismo em março. A decisão permitiu salários até 70% acima do teto.
O CNJ criou nova gratificação: proteção à primeira infância. O valor é de 3% do salário por dependente de até seis anos. O STF já proibiu verbas similares, como auxílio-creche.
Fachin defendeu a resolução do CNJ, alegando cumprimento das regras do STF. A resolução foi aprovada por unanimidade. Um grupo de trabalho implementará as diretrizes do STF.
O objetivo é uniformizar as regras e aumentar a transparência. O foco são subsídios e vantagens. Não há previsão de nova legislação sobre o tema. O Brasil está em ano eleitoral.
*Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News
