O governo de Santa Catarina sancionou uma nova lei. Pais e responsáveis agora podem proibir filhos de participar de atividades pedagógicas. Temas específicos como ideologia de gênero estão inclusos. Jorginho Mello (PL), governador, assinou a lei. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (6).

A lei vale para escolas públicas e privadas. Haverá punições para quem descumpri-la. Multas variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. A cassação da autorização de funcionamento ou suspensão por até 90 dias também são possíveis.

Escolas devem respeitar a decisão dos pais. O objetivo é garantir o direito da família na educação dos filhos.