Lula Envia ao Congresso Projeto de Lei para Acabar com Escala 6×1

O presidente Lula enviou ao Congresso o projeto que visa extinguir a escala 6×1. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele busca reduzir a jornada normal de trabalho. Também trata do descanso semanal remunerado de trabalhadores.

A medida de urgência garante tramitação mais rápida. As Casas Legislativas devem apreciar o projeto em até 45 dias cada.

José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, já havia confirmado o envio. Paulo Azi, deputado federal, criticou a medida. Ele acredita que o projeto pode tumultuar as discussões.

Ainda não se sabe como os textos (PEC e PL) tramitarão na Câmara. A CCJ pode votar o parecer da PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta (15).

O Palácio do Planalto teme a demora na votação da PEC. Há receio de que a proposta não seja aprovada antes das eleições. Lula se reuniu com Hugo Motta para tratar do assunto.

Uma semana antes, Motta havia sinalizado que o Executivo não enviaria o PL. O Planalto negou a informação no mesmo dia. O governo federal confirmou à Jovem Pan que enviaria sua proposta.

Fonte: Jovem Pan News

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