Taquarussu: MPE exige suspensão de contrato irregular de prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a suspensão de um contrato. A Prefeitura de Taquarussu contratou irregularmente um escritório de advocacia. Clóvis José do Nascimento é o prefeito da cidade. A promotora Vitoria de Fátima Herechuk expediu a ordem.

A prefeitura descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC previa a criação de uma procuradoria jurídica com servidores efetivos. A prefeitura também deveria evitar contratar escritórios externos para serviços rotineiros. Contudo, a gestão municipal firmou contrato com o escritório Fernandes e Cristo Advogados Associados.

O contrato, no valor de R$ 132 mil, foi feito sem licitação. A promotora deu 10 dias para o prefeito encerrar o contrato. Caso contrário, medidas extrajudiciais serão tomadas. A promotoria já havia questionado contratos anteriores com a mesma empresa.

Os contratos somavam R$ 144 mil. O MPE considera que os serviços contratados são típicos da procuradoria municipal. A promotoria também aponta que a prefeitura já possuía advogados efetivos. Os relatórios da empresa contratada são genéricos e não comprovam serviços específicos.

A promotora Vitoria de Fátima Herechuk ressalta a falta de comprovação de serviços jurídicos. Ela afirma que a contratação fere os princípios da administração pública. A promotora também citou o descumprimento do TAC como agravante.

Fonte: Investigams

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