O Senado Federal aprovou um projeto de lei importante. Ele estabelece novas regras para produtos derivados do cacau. Chocolates agora terão normas mais claras. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto define o percentual mínimo de cacau nos chocolates. Ele exige informações detalhadas nos rótulos. Produtos nacionais e importados serão afetados. As embalagens e publicidades deverão mostrar o percentual total de cacau.
A lei distingue massa, pasta e licor de cacau. Ela também separa a manteiga e os sólidos totais de cacau. A Câmara dos Deputados fez alterações no texto original.
A terminologia “amargo ou meio amargo” foi retirada. No entanto, manteve-se a exigência de 35% de sólidos totais. Um mínimo de 18% deve ser manteiga de cacau e 14% isento de gordura. O limite de 5% para outras gorduras vegetais foi incluído.
Cascas e outros subprodutos não integram os sólidos totais. O Executivo definirá os critérios técnicos para o percentual de cacau. Empresas que descumprirem as normas serão penalizadas. As regras entram em vigor em 360 dias.
*Com informações de Agência Senado
Fonte: Jovem Pan News
