O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria. A decisão torna inconstitucional a lei catarinense. A norma proibia cotas raciais no ensino superior estadual.
Sete ministros já votaram contra a lei. Edson Fachin foi o sétimo a votar. Faltam ainda dois votos para a conclusão. Gilmar Mendes, relator, votou contra a lei em 10 de abril. Flávio Dino e Alexandre de Moraes seguiram o relator.
Fachin, Toffoli, Zanin e Lúcia também votaram contra. A lei foi assinada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL). A OAB e partidos como PSOL e PT questionam a lei. UNE e outras entidades também se manifestaram contra.
Mendes destacou o risco de retrocesso social. Ele ressaltou a urgência da decisão. Processos seletivos já estão em andamento. A lei impede cotas raciais em universidades públicas. Ela afeta outros grupos minorizados.
Fonte: Jovem Pan News
