STF Forma Maioria Contra Lei Ant cotas em Santa Catarina

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria. A decisão torna inconstitucional a lei catarinense. A norma proibia cotas raciais no ensino superior estadual.

Sete ministros já votaram contra a lei. Edson Fachin foi o sétimo a votar. Faltam ainda dois votos para a conclusão. Gilmar Mendes, relator, votou contra a lei em 10 de abril. Flávio Dino e Alexandre de Moraes seguiram o relator.

Fachin, Toffoli, Zanin e Lúcia também votaram contra. A lei foi assinada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL). A OAB e partidos como PSOL e PT questionam a lei. UNE e outras entidades também se manifestaram contra.

Mendes destacou o risco de retrocesso social. Ele ressaltou a urgência da decisão. Processos seletivos já estão em andamento. A lei impede cotas raciais em universidades públicas. Ela afeta outros grupos minorizados.

Fonte: Jovem Pan News

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