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Quarta-feira, 13 Maio, 2026
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    Inconstitucionalidade

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    STF Forma Maioria Contra Lei Ant cotas em Santa Catarina

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    STF derruba lei ‘Escola Sem Partido’ no Paraná: Entenda o impacto

    Decisão unânime do STF invalida lei municipal por ferir a Constituição e a liberdade de ensino.