O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, é alvo de investigação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRCCO). A apuração ocorre após um avião, registrado em nome do prefeito, realizar uma manobra ilegal sob a ponte da Rota Bioceânica. Um vídeo da ação viralizou em um feriado, sendo posteriormente apagado das redes sociais.

As imagens que circularam online mostram uma aeronave modelo BEECH AIRCRAFT V35B passando por debaixo da ponte, ainda em obras. A manobra surpreendeu os presentes e gerou revolta entre os trabalhadores no local, que a classificaram como ilegal e criminosa.

A reportagem do Investiga MS havia antecipado que o avião possuía características semelhantes a um registrado em nome do prefeito. Novas imagens divulgadas confirmaram que o painel da aeronave exibe o número PT-OFE. Uma consulta à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) verificou que a aeronave PT-OFE pertence a Nelson Cintra.

O caso segue sob investigação do DRCCO. A reportagem tentou contato com o prefeito Nelson Cintra para obter um posicionamento, mas não recebeu retorno até o momento.

Implicações Legais

A conduta observada no vídeo pode se enquadrar em artigos do Código Penal Brasileiro. O Artigo 261, que trata de atentado contra a segurança de transporte aéreo, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem “Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar a navegação aérea”. Além disso, o responsável pode responder pelo Artigo 132, que pune quem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, com pena de detenção de três meses a um ano, “se o fato não constitui crime mais grave”.