O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento (União), foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (30). A Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), investiga o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares para institutos privados ligados a agentes políticos.

Investigação Detalhada

A ação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Controladoria-Geral do Estado. Segundo o MP-MT, a operação cumpriu medidas de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular nos endereços dos parlamentares, além do Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e do Instituto Brasil Central (IBRACE), que são os principais alvos da investigação. O Naco aponta que os valores eram repassados à empresa Sem Limite Esporte e Evento LTDA, que, posteriormente, devolvia o dinheiro aos parlamentares responsáveis pelas emendas.

Apreensões e Medidas Judiciais

Durante a operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 200 mil em espécie, além de aparelhos celulares, notebooks e documentos que podem auxiliar no avanço das apurações. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores dos envolvidos. A operação contou com a participação de servidores da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Posicionamento dos Representados

A assessoria do vereador Cezinha Nascimento informou que os fatos estão sendo acompanhados e analisados pelas instâncias competentes. “Esclarece-se que, até o presente momento, os advogados ainda não tiveram acesso aos autos, tendo em vista o trâmite sob sigilo. Registra-se, ainda, que o vereador recepcionou os agentes de segurança em sua residência, colaborando de forma integral para o cumprimento das diligências realizadas”, afirmou em nota. O vereador aguarda o andamento das apurações para uma manifestação mais aprofundada e se coloca à disposição para esclarecimentos.

Até o momento da publicação desta reportagem, o deputado Elizeu Nascimento, o ISMAT e o IBRACE não haviam respondido aos contatos da reportagem.

Este caso pode ter desdobramentos relacionados à fiscalização de verbas públicas, um tema de constante debate. A atuação do Congresso em relação a vetos presidenciais, como o que alterou o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, também demonstra a dinâmica de poder entre os poderes. Para mais informações sobre ações do Congresso, confira Congresso Derruba Veto Presidencial e Altera Cálculo de Penas para Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.

A esfera judiciária também tem papel fundamental em investigações como esta. O TSE cassou o mandato de um governador, evidenciando a atuação do judiciário em casos de irregularidades. As ações do Ministério Público, como a deflagração desta operação, são cruciais para a manutenção da ordem e da legalidade.