O prazo para a emissão do primeiro título de eleitor ou para a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026. Eleitores que não cumprirem esta exigência ficarão impossibilitados de exercer o direito ao voto nas Eleições 2026, que ocorrerão em outubro deste ano.

Os serviços podem ser realizados de forma presencial nos cartórios eleitorais espalhados pelo país ou online, através do sistema de autoatendimento, para aqueles que já possuem biometria cadastrada. A falta do título de eleitor pode acarretar dificuldades na obtenção de passaportes, carteiras de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Por essa razão, a partir de 7 de maio de 2026, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância do cumprimento do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, declarou. A iniciativa de informar sobre o prazo visa garantir que o maior número de cidadãos esteja apto a participar do processo eleitoral. O TSE lançou inclusive a mascote Pilili para as Eleições 2026 e celebra os 30 anos da urna eletrônica.

A Justiça Eleitoral também reforça que o não cumprimento deste prazo pode impactar o exercício da cidadania em diversas esferas. Para mais informações sobre o processo de alistamento e regularização, acesse: Prazo Final para Título Eleitoral: Alistamento e Regularização Terminampara Eleições 2026.

É fundamental que os cidadãos estejam com sua situação eleitoral regularizada para garantir seu direito ao voto e evitar impedimentos em outros serviços essenciais. A medida também se alinha a outros processos importantes que ocorrem em 2026, como a definição de chapas para o Senado.