Nova Lei da Nacionalidade de Portugal Altera Regras para Cidadania

Portugal publicou a nova Lei da Nacionalidade no Diário da República nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026. As alterações nas regras para obtenção da cidadania portuguesa entram em vigor na terça-feira, 19 de maio de 2026, e impactam milhares de brasileiros residentes no país europeu. A legislação ajusta os critérios de tempo de residência e as condições para filhos de estrangeiros nascidos em território português.

Novos Prazos de Residência e Impacto em Brasileiros

Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, e da União Europeia agora precisam comprovar residência em Portugal por sete anos para solicitar a cidadania. Anteriormente, o prazo exigido era de cinco anos. Estrangeiros de outras nacionalidades enfrentarão uma exigência de 10 anos de residência comprovada no país.

A nova lei também modifica as condições para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Eles só serão considerados portugueses após viverem por cinco anos no país. A possibilidade de pais estrangeiros solicitarem a cidadania para seus filhos com base na filiação imediata, prática anterior, deixa de existir com a nova legislação. Para entender como decisões governamentais podem afetar populações, veja como o Senado impediu o reenvio de um nome ao STF em 2026.

Processos de Ascendência e Desafios no Atendimento

O processo para obtenção de cidadania por ascendência não sofreu alterações. Brasileiros que possuem pais ou avós portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade, mesmo sem nunca terem residido em Portugal.

O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), órgão subordinado ao Ministério da Justiça de Portugal, informou que as novas regras aplicar-se-ão apenas a pedidos apresentados a partir da entrada em vigor da lei, em 19 de maio de 2026. Processos iniciados até esta segunda-feira não serão afetados. O órgão também registrou um aumento significativo no número de pedidos de nacionalidade após a aprovação das mudanças no mês passado.

O IRN emitiu um alerta: “Devido a essa grande quantidade de acessos, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento posterior ao pedido.”

Contexto Demográfico

Dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores indicam que 513 mil brasileiros moravam em Portugal naquele ano. Esta população representa um dos grupos mais impactados pelas novas regras de nacionalidade. Para uma perspectiva sobre o cenário político brasileiro que pode influenciar decisões migratórias, confira a pesquisa Datafolha sobre o confronto entre Governo Lula e Congresso.

Fonte: Jovem Pan News