O Senado Federal não poderá reanalisar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ano de 2026. As normas da Casa proíbem uma nova avaliação de nomes rejeitados na mesma sessão legislativa, que corresponde ao ano de trabalho do Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou a aliados o desejo de reenviar a indicação de Messias antes das eleições de outubro de 2026. No entanto, o Ato da Mesa nº 1, de 2010, detalha os procedimentos para a escolha de autoridades. O artigo 5º do documento estabelece: “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Rejeição Histórica e Regras do Senado
A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo plenário do Senado em 29 de abril de 2026, com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Este resultado marcou a primeira vez desde 1894 que o Senado não aprovou um indicado ao STF. A Corte possui uma vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Além disso, o artigo 4º da mesma norma do Senado define que o resultado de votações dessa natureza possui “caráter terminativo” e “irrecorrível”. Esta restrição legal impede qualquer manobra para que o nome de Messias retorne à pauta de votação ainda em 2026. A situação reflete um crescente confronto entre o governo Lula e o Congresso em algumas pautas importantes.
Cenário Político e Cautela do AGU
Lula cogitou o reenvio após o advogado-geral receber aplausos na posse do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo interpretou o ato como um sinal de respeito e reconhecimento ao trabalho de Messias. Contudo, Jorge Messias trata o tema com cautela. Interlocutores relatam que o AGU condiciona a aceitação de uma nova indicação à existência de garantias de aprovação, visando evitar uma segunda recusa pelo Poder Legislativo. O governo Lula busca recuperar popularidade e investe em diversas frentes, incluindo a economia, para fortalecer sua base política.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Jovem Pan News.
