A realidade de animais exaustos sob cargas excessivas e trabalhadores em situação de extrema pobreza, ainda presente em muitas cidades brasileiras, está sendo gradualmente confrontada. Impulsionada pelo incômodo social e pela justificativa de maus-tratos, a proibição do uso de carroças avança em municípios de diversas regiões do país, intensificando a pressão por uma legislação nacional abrangente.

O caso mais recente e de destaque ocorreu em Belo Horizonte, que, em janeiro deste ano, oficializou a proibição da circulação de veículos de tração animal. A capital mineira soma-se a outras grandes cidades que já implementaram processos de transição, adotando soluções variadas para os carroceiros. Embora o número exato de animais e pessoas envolvidos na atividade no Brasil não seja mapeado, um estudo da Universidade de Bristol, na Inglaterra, estima que existam cerca de 300 milhões de animais de tração no mundo, utilizados por aproximadamente 2 bilhões de pessoas, evidenciando a dimensão global do desafio.

Em Belo Horizonte, o plano de transição ofereceu três alternativas aos 419 carroceiros cadastrados: o uso de triciclo motorizado para quem possui ou deseja obter habilitação; apoio técnico e administrativo para acesso a benefícios assistenciais; e participação em cursos de qualificação na área de zeladoria urbana. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) da capital mineira afirmou que as modalidades foram desenhadas para atender a diferentes perfis socioeconômicos. “Trata-se de um conjunto de alternativas complementares, que vêm sendo implementadas de forma progressiva e articulada entre diferentes secretarias”, destacou a pasta.

A SMMA também esclareceu que o recolhimento de animais só será feito em casos de maus-tratos devidamente comprovados por avaliação técnica. “Quando há recolhimento, os equídeos são encaminhados para atendimento veterinário, acolhimento temporário e posterior destinação por meio de adoção responsável”, explicou a secretaria. A iniciativa de Belo Horizonte é vista como um exemplo de integração entre políticas de bem-estar animal e inclusão social, podendo servir como referência para outros municípios que buscam implementar ações semelhantes, respeitando as especificidades locais.

Para o advogado Rogério Ramme, professor da PUC-RS e especialista em proteção aos animais, o problema da tração animal urbana é um “sintoma de uma falha estrutural onde a vulnerabilidade humana e a exploração animal se retroalimentam”. Ele avalia que a discussão se relaciona intrinsecamente tanto com os direitos dos animais, submetidos ao trabalho forçado, quanto com os direitos humanos dos carroceiros, que enfrentam uma realidade de extrema pobreza. A omissão histórica do Estado na construção de políticas públicas eficazes, segundo Ramme, torna a aprovação de uma legislação nacional uma necessidade urgente para endereçar essa complexa questão social e ambiental.