O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, propõe a desapropriação do terreno onde funciona a refinaria Refit. A medida visa abater parte da dívida de R$ 9,4 bilhões que a empresa mantém com o Estado. A Refit figura como uma das maiores devedoras de impostos do Brasil, com um débito total que alcança R$ 55 bilhões, somando dívidas com Estados, municípios e a União. O proprietário da companhia, Ricardo Magro, é alvo de mandado de prisão e considerado foragido da Justiça.

A informação, antecipada pelo colunista Lauro Jardim do jornal O Globo, foi confirmada pelo Estadão. A Refit não se manifestou quando procurada. O governo do Rio de Janeiro, também questionado pelo Estadão, não detalhou como pretende efetivar a tomada do terreno, nem apresentou uma estimativa de seu valor.

Investigações e Dívidas Bilionárias

Ricardo Magro é investigado pela Polícia Federal por um esquema de sonegação bilionária e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Sem Refino. As suspeitas indicam que Magro utilizou empresas e fundos de investimentos para mascarar operações financeiras. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação, mas a PF não localizou Magro.

A Refit acumula dívidas fiscais há anos. Além dos R$ 9,4 bilhões devidos somente ao Rio de Janeiro, a refinaria detém o maior passivo tributário do país, totalizando R$ 55 bilhões.

Conexões Políticas Sob Análise

As investigações da Polícia Federal alcançam também figuras políticas. O ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), foi alvo de buscas e apreensões. A PF afirma que Castro tentou beneficiar a refinaria ao articular um refinanciamento de dívidas, que poderia reduzir em até 95% os débitos da Refit com o Estado. A empresa nega ter sido beneficiária do programa. O ex-governador, por sua vez, nega ilícitos e afirma estar à disposição da Justiça para dar todas as explicações e se declara convicto de sua lisura.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas), ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), também foi citado. A Polícia Federal aponta que um fundo de investimentos ligado à Refit efetuou um pagamento de R$ 14,5 milhões a uma empresa da família do parlamentar. Nogueira defende que o pagamento ocorreu devido à venda de um terreno de forma regular e totalmente declarada aos órgãos competentes. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário da Casa Civil na gestão de Nogueira, teria recebido R$ 1,3 milhão de uma empresa associada à Refit, conforme a PF.

A atuação do Supremo Tribunal Federal em casos de grande repercussão e as investigações que envolvem políticos por tráfico de influência e fraude sublinham a complexidade e a abrangência das apurações em curso no cenário nacional.