A Câmara Municipal de Dourados agendou para a próxima quinta-feira, 29 de maio, às 9 horas, uma sessão extraordinária que definirá o futuro político da vereadora Isa Marcondes (Republicanos). A parlamentar enfrenta o julgamento do relatório de uma comissão processante que pode resultar na cassação de seu mandato, sob a acusação de uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
A abertura da comissão processante, em 2025, foi aprovada por 17 votos a 2 – apenas os vereadores Alex Morais (PSDB) e Adilson Freitas (União) votaram contra. A denúncia, protocolada pelo advogado Wagner Batista da Silva, aponta para um suposto uso irregular de recursos públicos, configurando quebra de decoro parlamentar.
Entre as alegações, a vereadora é acusada de utilizar verbas da CEAP para abastecer veículos em datas próximas a viagens pessoais, incluindo deslocamentos pelo interior do estado (Jateí, Itaporã, Campo Grande, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó) e até mesmo uma viagem ao festival de música eletrônica Tomorrowland, em Itu (SP). O relatório indica que a Câmara teria ressarcido à vereadora o montante de R$ 33.812,36 entre junho e novembro de 2025.
A defesa de Isa Marcondes, conduzida pelos advogados Daniel Ribas e Artur Saldanha, ingressou com um mandado de segurança, alegando nulidade na formação da comissão processante e no decorrer do processo. Os defensores argumentam que o artigo 15 do regimento interno prevê sorteio de três vereadores e posterior eleição interna para definição dos cargos (presidente, relator e membro), enquanto a presidente da Câmara teria determinado os ocupantes por sorteio direto, sem a autonomia para eleição.
Além das questões processuais, a defesa contesta o mérito da denúncia. “Não há provas que comprovem a denúncia. Ao contrário disso, as provas demonstram que a vereadora abasteceu diversas vezes com dinheiro próprio, sem ressarcimento da CEAP”, declarou Daniel Ribas. Os advogados sustentam que os deslocamentos questionados tinham como objetivo aproveitar a presença de diversos políticos em eventos, como o festival em São Paulo, para cobrar emendas e recursos para Dourados.
“Não foi ir a uma festa/evento fora de Dourados… Foi aproveitar o ato para encontrar os políticos reunidos. Muito mais fácil do que tentar encontrá-los em Campo Grande ou Brasília”, afirmou o advogado. A defesa acredita que os vereadores reconhecerão a ausência de irregularidades e o empenho da parlamentar em buscar verbas para o município durante esses deslocamentos, rechaçando a acusação de uso indevido de recursos públicos.
