O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A medida visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, eliminando a escala 6×1. A proposta garante dois dias de descanso remunerado, com um deles, preferencialmente, aos domingos, mantendo o salário integral dos trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa o texto ainda nesta segunda-feira.
Detalhes da Proposta de Redução da Jornada
O relatório de Prates estabelece uma implementação gradual. Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano após a entrada em vigor da mudança, a jornada reduziria mais duas horas, atingindo 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias.
Após o prazo inicial de 60 dias e durante o período de transição da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Este ajuste visa “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. O fim da escala 6×1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto final.
Prates reconhece a redução da jornada como uma intervenção relevante no mercado de trabalho. O relatório também modifica o Artigo 7º da Constituição Federal. Ele determina que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem sido intensa no Congresso Nacional. A Câmara vota proposta que reduz jornada de trabalho e altera Constituição, buscando adequar a legislação às demandas contemporâneas. A aprovação desta PEC pode ter implicações significativas para o cenário político, como alertado por Valdemar Costa Neto. O presidente do PL afirmou que Lula pode vencer a eleição de 2026 sem aprovação da PEC da jornada 6×1, evidenciando a relevância do tema para o pleito de 2026.
