O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. A decisão, proferida na segunda-feira (25), também alcança outros três condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes afirmou não existirem fatos novos capazes de alterar a situação processual dos acusados, condenados por planejar, ordenar e tentar encobrir os crimes ocorridos em fevereiro de 2026.
As prisões permanecem em vigor até o trânsito em julgado da ação, fase em que não há mais possibilidade de recursos e a execução da pena se inicia. Além dos irmãos Brazão, a medida se estende a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Condenações e Perda de Mandatos
A Primeira Turma do STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão. As penas resultam dos homicídios de Marielle e Anderson, da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, e por organização criminosa armada. Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde.
Os cinco acusados perderam seus cargos públicos e se tornaram inelegíveis. Domingos Brazão atuava como conselheiro do TCE-RJ. Chiquinho Brazão teve seu mandato de deputado federal cassado em abril de 2025, devido a excesso de faltas.
Ronald Paulo Alves Pereira recebeu uma condenação de 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Robson Calixto recebeu pena de 9 anos por integrar organização criminosa armada.
Nova Ação Penal e Acusação da PGR
Na semana passada, o STF tornou Rivaldo Barbosa réu em uma nova ação penal ligada ao caso. Ele responderá por associação criminosa e obstrução de Justiça, juntamente com o delegado Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de atuar dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O objetivo seria dificultar investigações de homicídios e assegurar a impunidade de crimes vinculados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle Franco e Anderson Gomes. As defesas dos envolvidos negam todas as acusações.
