O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura uma denúncia de nepotismo na administração municipal de Brasilândia. A investigação inicial, formalizada como Notícia de Fato, examina nove situações onde parentes de autoridades do governo da prefeita Márcia Amaral (PSDB) supostamente ocupam cargos ou funções públicas.
O Portal da Transparência e documentos internos confirmam a presença das pessoas citadas nas funções indicadas. Maiara Amaral, filha da prefeita Márcia Amaral, trabalha como enfermeira no Hospital Municipal. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), consultado em 18 de maio de 2026, registra Mayara Regina do Amaral Schio como “enfermeira” com vínculo empregatício CLT e carga horária de 22 horas hospitalares semanais. O hospital possui gestão dupla (pública e privada) e é uma entidade sem fins lucrativos.
Doriane Rodrigues do Amaral, apontada como irmã da prefeita, estaria como chefe do Núcleo de Compras. O denunciante afirma que ela exerce, de fato, atribuições de chefe de gabinete, embora seu cargo efetivo seja secretária escolar.
Edvaldo Barcelos de Souza Júnior, filho da secretária-adjunta de administração Patrícia Costa Jardim, foi nomeado para um cargo de chefia na Secretaria de Saúde. A folha de pagamento da Prefeitura de Brasilândia referente a março de 2026 confirma Edvaldo Barcelos de Souza Junior no cargo de “chefe de divisão” na Secretaria de Saúde. Mariana Tenório, esposa de Edvaldo Barcelos de Souza Junior e, portanto, nora da secretária Patrícia Jardim, ocupa cargo comissionado na Câmara Municipal.
Thais Fernanda Costa, filha da secretária municipal de Educação e Cultura Maria Inês Anselmo Costa, foi nomeada para cargo comissionado na administração como “assessor especial II”. A denúncia também menciona que os cônjuges de dois secretários municipais estariam prestando serviços à Associação Cisalpina e à Apae.
Contratos na Câmara Municipal
Josefa de Lima Doo, irmã do vereador Sérgio de Lima Doo, recebe gratificação de função como cozinheira na rede municipal de ensino. A denúncia aponta que outras funcionárias na mesma categoria seriam excluídas dessa gratificação. A folha de pagamento de março de 2026 confirma Josefa de Lima Doo no cargo de COZINHEIRO na Escola Municipal Raimundo Pedro de Souza, com FUNÇÃO GRATIFICADA 1 no valor de R$ 1.645,97. Ela é a única entre as 21 servidoras do mesmo cargo a receber tal benefício, conforme apontado na denúncia.
Lea Karla, esposa de Ozeias Marinho, apontado como secretário de patrimônio em cargo comissionado de “assessor especial”, estaria lotada no Hospital Municipal. O CNES confirma o registro de Lea Karla Moura Dias no Hospital Julio Maia com dois vínculos simultâneos: DIRETOR DE SERVICOS DE SAUDE (CBO 131205) e MEDICO CLINICO (CBO 225125), ambos como autônoma pessoa física.
A Notícia de Fato representa a fase mais inicial do sistema de controle do MPMS, anterior à abertura de qualquer inquérito civil ou penal, e não implica reconhecimento de irregularidade. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, exceto se o cargo exigir qualificação técnica e a nomeação seguir critérios objetivos. A situação envolvendo a Câmara Municipal também será avaliada sob estas diretrizes.
