O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, na quinta-feira, 28 de maio de 2026, a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). A medida entra em vigor na próxima sexta-feira, 5 de junho de 2026. O governo brasileiro, contudo, manifestou-se contrário à decisão, alertando para potenciais implicações na soberania nacional. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República nas eleições de 2026, defendeu ativamente a classificação durante sua recente viagem aos EUA.

Contexto da Decisão e Reações

Flávio Bolsonaro, na semana de 25 a 31 de maio de 2026, levou a pauta para uma reunião com representantes do Departamento de Estado americano, realizada na quarta-feira, 27 de maio de 2026. Após o anúncio da pasta, o senador compartilhou a decisão na rede social X, afirmando ser um “grande dia”.

Em contraste, o governo brasileiro interpretou a designação com preocupação. Autoridades brasileiras consideram que a classificação pode, em última instância, abrir precedente para operações militares dos EUA em território nacional, sem o consentimento do Brasil. Este posicionamento reforça a tensão diplomática gerada pela medida.

O debate sobre a classificação dessas facções não é novo no Brasil. Em 10 de dezembro de 2025, o Senado Federal rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A proposta equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo, durante a discussão do Projeto de Lei Antifacção.

Rejeição no Senado em 2025

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, justificou a rejeição da emenda. Segundo ele, os parlamentares entenderam que a questão já havia sido superada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Vieira enfatizou as consequências de tal classificação:

“A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares”, afirmou Vieira durante a sessão. “Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são organizações terroristas.”

O relator também detalhou o impacto de uma designação de terrorismo:

“E por que existe essa definição? […] Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista. São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas”, acrescentou.

A votação da emenda foi simbólica, sem registro individual dos votos. Senadores contrários à proposta não precisavam se manifestar. Flávio Bolsonaro, que não participava presencialmente da sessão em 10 de dezembro de 2025, não se posicionou. A assessoria de imprensa do senador não retornou o contato da reportagem sobre o ocorrido. O espaço permanece aberto para manifestação.

Outros senadores, contudo, defenderam publicamente a emenda. Colegas de partido de Flávio, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), discursaram em favor da classificação. Eduardo Girão reiterou seu posicionamento:

“Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”, disse Girão. Portinho afirmou que os integrantes de facções e milícias “impõe o terror na sociedade”. “Eles querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos”, declarou.

Apesar da controvérsia sobre a emenda, o Projeto de Lei Antifacção foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 10 de dezembro de 2025, incluindo o voto de Flávio Bolsonaro. Devido às alterações feitas pelos senadores, o projeto retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. A decisão dos EUA sobre a classificação de PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas adiciona uma nova camada de complexidade ao cenário político e de segurança pública. A atuação de Flávio Bolsonaro e a reação do governo federal evidenciam as diferentes abordagens sobre como combater o crime organizado e proteger a soberania nacional. Mais detalhes sobre a classificação de PCC e CV pelos EUA são aguardados nos próximos dias.