O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) nesta quinta-feira (28) de maio de 2026. O órgão também anunciou a intenção de designar as facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). Estas classificações impõem sanções financeiras imediatas e preveem punições criminais e diplomáticas.

Sanções e Base Legal

A designação como SDGTs resulta em bloqueios financeiros. A autoridade para esta classificação provém da Ordem Executiva número 13.244, estabelecida em 23 de setembro de 2001, pelo então presidente norte-americano George W. Bush, após os ataques de 11 de Setembro. Os Departamentos de Estado e do Tesouro realizam a classificação conjuntamente. A Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligada ao Tesouro, entende que grupos com este enquadramento cometeram ou representam risco de praticar atos de terrorismo. Organizações ou indivíduos que forneçam apoio, serviços ou assistência a esses grupos também podem receber a designação. Com a classificação, o Departamento do Tesouro pode interromper o acesso de grupos ou indivíduos a fundos sob jurisdição dos Estados Unidos.

O Departamento de Estado é responsável por classificar grupos como FTOs, conforme a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1965. O Escritório de Contraterrorismo e Combate ao Extremismo Violento, do órgão, monitora essas organizações. A designação como FTO proíbe a entrada de integrantes da organização nos Estados Unidos e torna ilegal o fornecimento de qualquer tipo de apoio ou recursos ao grupo classificado. O texto original não detalha os critérios específicos para esta classificação.