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    MPE Intervém em Gastos Exorbitantes de Transporte Escolar em Nova Alvorada do Sul

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    O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a redução e limitação imediata dos gastos com transporte escolar em Nova Alvorada do Sul, município administrado pelo prefeito José Paleari. A promotora Fernanda Rottili agiu diante da constatação de que a cidade, com cerca de 23 mil habitantes, desembolsa valores desproporcionalmente altos, chegando a gastar o dobro ou o triplo – e em alguns casos, até 15 vezes mais – que municípios vizinhos com populações equivalentes ou significativamente maiores.

    A decisão cautelar e preventiva visa readequar o ritmo dos desembolsos públicos, que se mostram insustentáveis. Em apenas dois meses de parceria com a Associação de Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul (AEUNAS), a prefeitura gastou R$ 720.000,00. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao transporte escolar em Nova Alvorada do Sul é de R$ 2.400.000,00, representando um aumento de 160% em relação aos anos anteriores, que registraram R$ 803.700,00 em 2023 e R$ 900.427,27 em 2024.

    A disparidade nos gastos é ainda mais evidente quando comparada a outras cidades da região. Enquanto Nova Alvorada do Sul destina R$ 2.400.000,00 em 2026, Maracaju, com o dobro da população (45 mil habitantes), despende R$ 1.200.000,00 para trajetos semelhantes. Amambai, com aproximadamente 41 mil habitantes, gasta R$ 510.000,00 no mesmo ano. O caso mais gritante é o de Jardim, município de porte idêntico a Nova Alvorada do Sul, com cerca de 24 mil habitantes, que despende apenas R$ 156.000,00 anualmente.

    Diante desse cenário, a promotora Fernanda Rottili impôs uma intervenção rigorosa para estancar o fluxo excessivo de recursos, prevenindo “dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres públicos”. A liberação dos R$ 1.680.000,00 restantes do orçamento de 2026, dos quais R$ 280.000,00 são parcelas mensais, foi condicionada à prévia e rigorosa prestação de contas do mês anterior. A exigência inclui comprovação de quilometragem rodada por meio de diários de bordo, notas fiscais nominais de combustível e listas de frequência assinadas pelos alunos efetivamente transportados para Campo Grande e Dourados, tanto da AEUNAS quanto da empresa subcontratada.

    O MPE busca a readequação do teto financeiro aos parâmetros reais de mercado e à média praticada por municípios de mesmo porte no estado, alertando para a caracterização de omissão culposa ou dolosa por parte dos gestores públicos em caso de descumprimento. A ação do Ministério Público ocorre em um contexto de investigação mais ampla: em 19 de maio de 2026, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a “Operação Rota Desviada”.

    A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Nova Alvorada do Sul (MS), Dourados (MS), Fernandópolis (SP) e Ituiutaba (MG). As investigações do Gecoc apontam para a utilização da Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul (AEUNAS) para operacionalizar um esquema ilícito envolvendo recursos públicos destinados ao transporte de alunos, o que reforça a urgência e a gravidade da intervenção do MPE.

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