O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu. Ele é acusado de promover um “tarifaço” dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, além de articular a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte. A data para a análise do caso, que será conduzida pela Primeira Turma do STF, ainda não foi definida.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF em novembro do ano passado (2025), no âmbito de um inquérito que apurou a atuação do então parlamentar junto ao governo norte-americano. As acusações incluem a promoção de sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro fomentou essas ações para tentar impedir o Supremo de condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista, caracterizando o crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por faltas consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados. Antes de liberar o processo, Moraes tentou notificá-lo por edital, mas o ex-deputado não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para realizar a defesa.
Em suas alegações finais, a DPU defendeu a anulação do processo, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso, pois poderia ter sido uma das vítimas do suposto cancelamento de vistos e das sanções financeiras. A Defensoria afirmou: “Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo.
