O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a Câmara Municipal de Rio Brilhante após a identificação de um aumento de 185% nos gastos com diárias em apenas dois anos. Em 2025, a Casa Legislativa desembolsou R$ 992.301,87, quase o triplo dos R$ 348.681,28 registrados em 2023, levantando sérias suspeitas de possível improbidade administrativa.
A investigação foi formalmente aberta em 26 de maio de 2026 pelo Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, da 2ª Promotoria de Rio Brilhante. Os dados que embasam o inquérito foram fornecidos pela própria Câmara ao MP, por meio de ofício assinado pela Procuradora Jurídica da Casa, Maiane Cristine Alves dos Santos. Em novembro de 2025, a Câmara ainda solicitou e obteve um remanejamento orçamentário de R$ 59.900,00, especificamente para a dotação de pagamento de diárias, um indício da crescente demanda por esses recursos.
Análises dos registros do Portal da Transparência da Câmara revelam um padrão que chamou a atenção dos investigadores. O sistema aponta 995 ocorrências de despesas com diárias e viagens, totalizando um valor pago atualizado de R$ 1.011.520,75. Em novembro e dezembro de 2025, por exemplo, diversos vereadores receberam diárias para participar de cursos, com valores individuais que chegaram a R$ 6.536,80 (quatro diárias) e R$ 5.719,70 (três diárias e meia) por evento. Assessores e o contador da Casa também figuram entre os beneficiados no mesmo período.
A investigação teve origem em uma denúncia detalhada, que apontou inconsistências e um possível desvirtuamento da natureza indenizatória das diárias. Segundo o denunciante, o subsídio mensal de um vereador em Rio Brilhante é de R$ 10.400, mas alguns teriam recebido mais de R$ 6.000 em diárias em um único mês, acumulando valores individuais próximos a R$ 70.000 ao longo de 2025. Esse montante, se confirmado, equivaleria a mais de meio salário extra por mês, caracterizando uma possível “dobra de salário”, prática vedada pela legislação.
O denunciante também destacou um padrão de deslocamento coletivo de vereadores para os mesmos cursos e destinos, como um evento em Foz do Iguaçu. A suspeita é que, ao viajar em grupo e supostamente dividir custos de hospedagem e transporte, cada vereador ainda receberia o valor integral da diária individual, gerando uma vantagem financeira indevida. O Ministério Público segue apurando os fatos para determinar a existência de atos de improbidade administrativa e as responsabilidades envolvidas.
