O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, o Plano Estadual de Metas do Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+. O novo documento orienta a implementação e o monitoramento de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+ no estado. A iniciativa visa fortalecer ações de promoção da cidadania, combater a violência e ampliar o acesso aos serviços públicos, com metas claras de inclusão, proteção e garantia de direitos.

Pilares Estratégicos do Plano

A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) instituiu o plano por meio de resolução. Ele organiza as ações do Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+ em quatro pilares estratégicos:

• Prevenção, educação e qualificação dos serviços públicos;
• Autonomia e garantia de direitos;
• Enfrentamento à LGBTfobia e fortalecimento da rede de proteção;
• Governança, monitoramento e participação social.

A proposta estabelece objetivos, estratégias, produtos e impactos esperados para cada eixo. Assim, o plano consolida uma atuação integrada entre o Estado, os municípios e a sociedade civil.

Compromisso e Reconhecimento

A publicação do plano ocorre durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+, em junho de 2026. Isso reforça o compromisso do Governo do Estado em transformar o reconhecimento da diversidade em políticas públicas permanentes. A subsecretária de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes, vê a oficialização do plano como um marco para a consolidação dos direitos da população no estado.

“Publicar o Plano Estadual de Metas LGBTQIA+ durante o Mês do Orgulho transforma o simbolismo desta data em compromisso governamental concreto. Mais do que reafirmar o respeito à diversidade, o Estado estabelece metas, diretrizes e instrumentos de acompanhamento que fortalecem a cidadania, ampliam a proteção e garantem que as políticas públicas sejam construídas para responder às necessidades reais da população LGBTQIA+. É um documento que nasce do diálogo com a sociedade e reafirma que direitos humanos se efetivam por meio de planejamento, continuidade e ação”, enfatiza Mikaella Lima Lopes.

Ações e Abrangência

O plano prevê diversas ações. Estas incluem a formação continuada de profissionais da rede pública, visando qualificar o atendimento e prevenir discriminações. Ele também inclui iniciativas para ampliar a empregabilidade e a inclusão produtiva da população LGBTQIA+, com fortalecimento do empreendedorismo. Outras medidas são a promoção de práticas esportivas inclusivas e a implementação de protocolos de atendimento humanizado. O documento também foca no fortalecimento da rede de proteção, no apoio à criação e qualificação de conselhos municipais, e na estruturação de mecanismos de monitoramento das políticas públicas.

Além disso, o plano oferece apoio técnico aos municípios. Este apoio busca ampliar a capacidade de atendimento à população LGBTQIA+, por meio de referências metodológicas, capacitação e fortalecimento da governança local. A iniciativa garante que o acesso aos serviços públicos ocorra de forma inclusiva, qualificada e respeitosa em todas as regiões do estado. Ações como o Julho das Pretas 2026 e o MS em Ação demonstram o esforço contínuo do estado em promover a cidadania e a inclusão social.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania.