Câmara dos Deputados aprova PL que limita a quatro jogadoras não profissionais no futebol feminino

Nesta quinta-feira (13), Câmara dos Deputados aprovou PL do futebol feminino e reconheceu futebol como patrimônio cultural.

O Projeto de Lei 4.578/2025, de autoria do Poder Executivo, estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. Define a modalidade como prioridade na política pública esportiva e atribui ao Ministério do Esporte a promoção do futebol praticado por mulheres.

Relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), sustentou que o projeto ganha importância com a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país. “A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu.

Limite de jogadoras no futebol feminino

A proposta limita a inscrição de atletas não profissionais nas competições nacionais, incentivando a profissionalização. Na principal divisão, serão permitidas no máximo quatro atletas não profissionais por equipe; nas demais, até seis.

O texto determina que o Executivo reduza os limites gradualmente até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino.

Igualdade salarial e estrutura

Entre as medidas do PL estão:

• Igualdade salarial: incentivos para equiparação de salários entre homens e mulheres.
• Calendário: publicação antecipada de jogos para planejamento de clubes e atletas.
• Estrutura: mesmas instalações e equipes de suporte das equipes masculinas.
• Formação: obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas.
• Gestão: ampliação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica.
• Legado: plano para a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
• Proteção: respeito irrestrito a direitos de mulheres grávidas e maternidade, e protocolos contra discriminação, racismo e violência contra as mulheres.

Futebol como patrimônio cultural

Na mesma sessão, foi aprovado o PL 1.842/2025, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro.

“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, escreveu o autor.

O texto prevê ainda ações do Executivo para salvaguarda e valorização do futebol “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.

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