Eduardo e Rafael Razuk são presos; lei não garante ressarcimento a compradores de rifas ilegais
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) prendeu Eduardo Razuk e seu irmão Rafael Razuk na terça-feira (18) durante a Operação Rodas da Sorte. A ação mira um esquema de rifas ilegais de veículos de luxo. A investigação apura lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração de jogos de azar. Cerca de 18 veículos foram apreendidos, incluindo uma Kombi avaliada em R$ 300 mil e uma BMW de mais de R$ 1 milhão.
Participantes de rifas ilegais dificilmente terão reembolso
A dúvida que surge entre quem comprou rifas dos irmãos Razuk é se haverá reparação financeira. A resposta mais direta é que dificilmente terão seus valores de volta. A legislação brasileira (Lei Federal 5.768/1971) só permite rifas promovidas por entidades beneficentes autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Sorteios entre pessoas físicas não têm valor legal.
Para obter eventual ressarcimento, é necessário comprovar fraude ou estelionato em ação judicial. Até o momento, a PCMS não trabalha com indícios de fraude ou prejuízo direto aos participantes. Os bens apreendidos ficam à disposição da Justiça por suspeita de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar.
Bloqueio de R$ 500 milhões e bens de luxo apreendidos
A Justiça determinou o bloqueio de bens que pode ultrapassar R$ 500 milhões, incluindo terrenos, dois prédios e dezenas de veículos. A operação também mirou outros dois influenciadores do Rio de Janeiro e da Paraíba. Os principais itens apreendidos foram:
- Veículos apreendidos: cerca de 18 carros de luxo, avaliados em mais de R$ 10 milhões
- Destaques: Kombi (R$ 300 mil), BMW (R$ 1 milhão), Arteon (R$ 900 mil)
- Bens bloqueados: terrenos, dois prédios e valores financeiros
Dois mandados de prisão foram cumpridos em Campo Grande. Um galpão na Vila Morumbi, com mais de 30 veículos, também foi alvo. Os carros serão apreendidos. Ainda não há informações sobre outras prisões.
Como funciona a lei de rifas no Brasil
Rifas são proibidas para pessoas físicas no Brasil. Apenas entidades beneficentes podem realizar sorteios, desde que autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os prêmios não podem ser em dinheiro e devem observar a Loteria Federal. Juridicamente, rifas entre pessoas físicas não têm validade legal.
O influenciador Eduardo Razuk era conhecido por fazer rifas de veículos. A operação segue em andamento para detalhar o esquema. O Jornal Midiamax apurou que a PCMS não identifica vítimas diretas até o momento.
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