Justiça de SP anula mandato vitalício de conselheiros do Corinthians

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (31) a ilegalidade dos cargos de conselheiro vitalício no Corinthians, previstos no estatuto do clube. A decisão é do juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, mas ainda cabe recurso e não entra em vigor imediatamente.

Princípios democráticos versus autonomia do clube

No entendimento do magistrado, a autonomia das associações não é absoluta. O clube deve respeitar normas de ordem pública, como os princípios de igualdade, participação e gestão democrática, previstos na Lei Geral do Esporte e no Código Civil.

A existência de conselheiros vitalícios no Corinthians, segundo o juiz, “colide frontalmente com o princípio de gestão democrática, de temporalidade dos mandatos e da alternância no exercício do poder”.

O que muda para os atuais conselheiros?

Os 100 conselheiros vitalícios do Corinthians se mantêm no cargo. No entanto, a partir da decisão, seus cargos serão equivalentes aos 200 conselheiros comuns. Isso significa que agora possuem mandatos de três anos e precisam disputar eleições para se manter.

• Mudança principal: Fim dos cargos vitalícios, equiparando todos os conselheiros a mandatos temporários.
• Próximo passo: Cabe recurso da defesa do clube contra a decisão.

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