MP investiga queimada ilegal de 2 mil hectares em Aquidauana
O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar a queimada ilegal que atingiu 2.121,442 hectares de vegetação nativa em uma fazenda na zona rural de Aquidauana. O proprietário foi multado em R$ 21,22 milhões pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Fogo começou na propriedade e se alastrou para vizinhos
Segundo os técnicos, as chamas tiveram início no imóvel investigado e se espalharam para áreas vizinhas. A constatação foi feita por meio de imagens de satélite durante a Operação Focus 2024, do Imasul. O Laudo de Constatação e o Parecer Técnico apontaram a origem do fogo e a extensão do dano.
Multa de R$ 21 milhões e notificação para recuperação
O Imasul lavrou Auto de Infração contra o proprietário com base em decreto federal, aplicando a multa de R$ 21,22 milhões. Além disso, ele foi notificado para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada). Como não houve resposta no prazo legal, foi lavrado Termo de Revelia na esfera administrativa estadual.
Próximos passos da investigação
O inquérito civil vai agora levantar laudos, informações cadastrais e documentações dominiais para avaliar a reparação integral dos danos ecológicos coletivos. Entre as primeiras medidas determinadas estão:
- Notificação do proprietário: para apresentar dados e manifestar eventual interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Ofício ao cartório: para obter o histórico e a matrícula imobiliária atualizada da fazenda atingida.
O procedimento busca garantir a responsabilização civil e ambiental pelo incêndio.
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