Estado

TAT-MS julga recursos fiscais de transportadoras e empresas em outubro

O TAT-MS julga na 2ª Câmara recursos fiscais de transportadoras, autopeças e atacadistas em sessão híbrida no dia 5 de outubro.

Por Camila Duarte - Meu MS News

Publicado em 01/10/2026 - 12:53 | Meu MS News

TAT-MS julga recursos fiscais de transportadoras e empresas em outubro — Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Madu Livramento, Jornal Midiamax)

O TAT-MS (Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul) marcou para o dia 5 de outubro de 2026 a sessão ordinária de julgamento da 2ª Câmara. A pauta inclui recursos fiscais e autos de infração milionários contra empresas de transporte, autopeças e comércio atacadista em Campo Grande.

A convocação consta na Pauta de Julgamento nº 132/2026, divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º). A sessão será híbrida: presencial no Parque dos Poderes e por videoconferência, a partir das 16h30.

Processos pautados no TAT-MS

Entre os processos incluídos na pauta de julgamento da 2ª Câmara do TAT estão:

Processo nº 11/012238/2020 (ALIM nº 45990-E): Reexame Necessário e Recurso Voluntário nº 2/2022. Interessados: Fazenda Pública e KM Transportes Rodoviários de Carga Ltda (IE: 28.319.342-5). Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli.
Processo nº 11/013753/2022 (ALIM nº 50415-E): Recurso Voluntário nº 27/2024. Sujeito Passivo: Depósito Nantes Eireli EPP (IE: 28.104.313-2). Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro.
Processo nº 11/001343/2024 (ALIM nº 54268-E): Recurso Voluntário nº 122/2024. Sujeito Passivo: MDP Peças Automotivas Ltda (IE: 28.464.994-5). Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves.
Processo nº 11/001347/2024 (ALIM nº 54269-E): Recurso Voluntário nº 123/2024. Sujeito Passivo: MDP Peças Automotivas Ltda (IE: 28.464.994-5). Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves.
Processo nº 11/010122/2024 (ALIM nº 55434-E): Recurso Voluntário nº 195/2025. Sujeito Passivo: Forthe Lux Comércio e Serviço Ltda (IE: 28.357.441-0). Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho.

A convocação é assinada pelo secretário geral ad hoc, Marcos Alexandre Gomes de Almeida. O julgamento será realizado de forma híbrida, conforme previsto na legislação do órgão.

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