Empresa de ar-condicionado de Três Lagoas derrota Fisco e cancela ICMS
O Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul (TAT-MS) cancelou a cobrança de ICMS contra a Riquena Neto Ar Condicionado S.A., de Três Lagoas. A decisão unânime anulou o auto de infração emitido pela fiscalização estadual.
Falhas na fiscalização
A defesa comprovou que o cruzamento de dados financeiros realizado pela fiscalização não separou as vendas da matriz sul-mato-grossense das filiais em outros estados. Os relatórios incluíam operações de quatro lojas sem identificar as saídas exclusivas da matriz de Três Lagoas.
- Erro apontado: uso de dados de administradoras de cartão sem segregação por estabelecimento.
- Consequência: presunção legal de sonegação foi afastada.
Entendimento do tribunal
Os conselheiros entenderam que não cabe à fiscalização reconstruir a base de cálculo depois do lançamento. A sessão de julgamento ocorreu em 5 de agosto de 2026, quando o colegiado rejeitou o parecer e aceitou o recurso voluntário do contribuinte.
O acórdão nº 410/2026, publicado no Diário Oficial do Estado, foi assinado pelo presidente Faustino Souza Souto e pelo relator José Maciel Sousa Chaves.
Do calor extremo ao frio polar em horas
O clima local não perdoa. Devido à sua posição geográfica, o estado sofre com avanços brutais de massas polares através do Cone Sul, fazendo com que temperaturas acima dos 30°C possam cair para menos de 8°C de um dia para o outro.
Divulgue sua empresa para todo o Mato Grosso do Sul. Contatos: [email protected]