ANP autoriza importação de 15 milhões de m³ de gás por dia via Corumbá
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a Pan American Energy do Brasil Ltda. a importar até 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A autorização, publicada nesta quinta-feira (8), inclui Corumbá (a 419 km de Campo Grande) entre os locais de entrega previstos no país.
Importação da Bolívia e Argentina
Conforme o documento assinado pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a empresa poderá importar gás natural da Bolívia e da Argentina por meio de gasodutos. Além de Corumbá, Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, também foi definida como local de entrega do produto.
Destinos do gás importado
O gás importado poderá atender o segmento termoelétrico, distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres em diferentes regiões do Brasil. A autorização estabelece limite de até 15 milhões de m³ de gás natural por dia.
Obrigações da empresa
A Pan American Energy deverá informar mensalmente à ANP dados sobre as operações realizadas, incluindo:
- Volumes importados e quantidade de energia
- Poder calorífico do gás
- Preços de compra calculados no ponto de internalização do produto
Além disso, a empresa deverá apresentar à agência os contratos principais de compra e venda assinados com potenciais fornecedores de gás natural. A autorização tem validade de dois anos a partir da publicação no Diário Oficial da União e é restrita à importação de gás natural na forma gasosa.
Consequências do descumprimento
O descumprimento das regras previstas ou da legislação aplicável pode levar à revogação da autorização e à aplicação de penalidades.
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