Agesul aprova aditivo de R$ 2,8 milhões em rodovias de Miranda

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS) autorizou um aditivo de R$ 2.826.551,85 no contrato de manutenção e conservação de rodovias na região de Miranda. O acréscimo financeiro encarece os serviços prestados na malha rodoviária atendida pela 4ª Residência Regional do município, que abrange uma extensão total de 859,8 quilômetros de estradas pavimentadas e não pavimentadas.

A alteração contratual foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9), por meio do 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2020.

Agesul eleva contrato em Miranda para R$ 24,1 milhões

Com a adição dos recursos, o montante total da contratação subiu de R$ 21.352.841,07 para R$ 24.179.392,92. A elevação foi motivada por uma reprogramação na planilha de serviços, fundamentada no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993, além de justificativa técnica inserida no Processo Administrativo nº 571014162020.

Os valores atualizados do contrato:

• Montante anterior: R$ 21.352.841,07
• Novo montante: R$ 24.179.392,92
• Acréscimo: R$ 2.826.551,85
• Extensão da malha: 859,8 km de rodovias

Empresa contratada e garantia orçamentária

A contratação é mantida com a empresa André L. dos Santos Ltda. As despesas decorrentes dessa alteração orçamentária foram garantidas por meio de nota de empenho emitida em 6 de outubro de 2026.

O documento traz a assinatura do ordenador de despesas da autarquia, Gil Márcio Franco, e do empresário André Luiz dos Santos, representante da prestadora de serviços.

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