MS lança edital de R$ 3,1 mi para agricultura familiar via PAA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc-MS) abriu chamamento público para selecionar e credenciar agricultores familiares no Estado. O programa vai aplicar R$ 3.104.207,26 na modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo a compra direta da produção local para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Edital de Chamamento Público nº 003/2026 foi assinado pelo secretário Artur Henrique Leite Falcette e publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9). Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Governo Federal.

Municípios contemplados e limites por produtor

O edital contempla 24 municípios do Estado, priorizados por critérios de pobreza, insegurança alimentar, presença de comunidades indígenas e assentamentos da reforma agrária. Os maiores montantes de recursos foram destinados a:

• Corumbá e Ponta Porã: R$ 225 mil cada
• Coronel Sapucaia: R$ 195 mil
• Dourados e Terenos: R$ 180 mil cada
• Costa Rica, Sidrolândia, Nova Andradina, Miranda, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti e Itaquiraí: R$ 150 mil cada

Cada agricultor familiar individual com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo poderá vender até R$ 15.000,00 por ano civil no âmbito do programa. O prazo de vigência do edital é de 8 meses, contados da publicação, podendo ser prorrogado por igual período pela Coordenação Estadual do PAA.

Como participar

As propostas e documentos devem ser entregues entre 9 e 29 de outubro de 2026, nos escritórios locais da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer-MS), nos municípios participantes. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Para participar, o agricultor deve entregar envelope lacrado com documentos pessoais, CAF ou DAP física e projeto de venda com a indicação dos produtos fornecidos.

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📍 Fonte: Tourist Regions - Fundação de Turismo de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia