Senado pode aprovar fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, entra na reta final no Senado. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como será a votação da PEC

Por alterar a Constituição, o texto precisa de 49 votos favoráveis (três quintos dos 81 senadores) em cada um dos dois turnos. Antes do primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão. Se aprovado, outras três sessões antecedem a segunda votação. A base governista tenta concluir a análise ainda em outubro.

Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, a PEC será promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver mudanças, ela volta para nova análise na Câmara.

O que muda para os trabalhadores

A PEC prevê transição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, adotando a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).

• 60 dias após promulgação: empresas devem adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas
• 12 meses depois: jornada cai para 40 horas semanais
• Salários: mantidos mesmo com redução da carga horária

Regras diferenciadas para altos salários

Para trabalhadores com ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a jornada pode ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5×2.

Próximos passos

A aprovação em primeiro turno não garante vigência imediata. A PEC precisa passar pelo segundo turno e, se aprovada sem alterações, segue para promulgação. Com informações da Agência Brasil.

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